28 de junho de 2017

Emissão de passaportes é suspensa por tempo indeterminado

Polícia Federal alega que gasto com documento já atingiu limite previsto por lei

A Polícia Federal anunciou, na noite desta terça-feira (27), a suspensão de emissão de novos passaportes no Brasil. A medida permanecerá em vigor por tempo indeterminado sob a justificada de falta de recursos.

O agendamento on-line do serviço de emissão de passaporte e o atendimento nos postos da Polícia Federal prosseguem normalmente. Porém, não há um prazo para que as emissões dos passaportes requeridos sejam realizadas.

Viajantes que foram atendidos nos postos da PF até a última terça-feira (27) receberão seus documentos normalmente.

Segundo a Polícia Federal, o orçamento designado para esse tipo de serviço já chegou ao limite previsto na Lei Orçamentária da União:

"A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", informou o órgão em nota à imprensa.

Às vésperas das férias escolares, não foram revelados detalhes sobre possíveis negociações para alteração na verba do orçamento.

ATUALIZAÇÃO: 


A emissão de passaporte de emergência está liberada para casos bastante específicos.

No site da Polícia Federal eles descrevem essas exceções como “situações que não puderam ser previstas”. Partindo desse conceito, são consideradas emergências as seguintes ocasiões: catástrofes naturais, conflitos armados, necessidade de viagem imediata por motivo de saúde da pessoa que solicita o passaporte, do cônjuge ou de parentes de até segundo grau

Também entram na lista emergencial necessidade de trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, proteção de patrimônio (não inclui prejuízos com viagem) e viagens cujo adiamento possa acarretar grave problema a quem solicita a emissão.

Se a sua solicitação de emissão se encaixa em um dos quesitos descritos anteriormente, você deve comparecer a um posto de atendimento da Polícia Federal com documentos que comprovem sua urgência para emissão do passaporte – atestado médico, ofício, etc.

O passaporte de emergência é confeccionado em até 24 horas a partir da entrega dos documentos, coleta de digitais e captura da foto. O valor da taxa dessa versão do documento é um pouco mais alto que o convencional (R$ 334,42), ele tem validade de um ano e não é aceito em alguns países. 

ATUALIZAÇÃO 14/07/2017


O Congresso Nacional aprovou, na noite da última quinta-feira (13), um projeto do governo que visa destinar 102,38 milhões de reais ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal volte a emitir os passaportes normalmente.

O dinheiro em questão seria parte da contribuição brasileira para a Organização das Nações Unidas (ONU).

Agora, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer para que o processo de emissão do documento volte ao normal


ATUALIZAÇÃO 19/07/2017



O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19/07) o projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$102,3 milhões para que a Polícia Federal volte a emitir passaportes

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a emissão deve retomar o ritmo normal ainda nesta semana

A confecção de passaportes está suspensa no Brasil desde 27 de junho por falta de orçamento.


ATUALIZAÇÃO 24/07/2017



A Casa da Moeda voltou a emitir passaportes normalmente. Após quase um mês de emissões suspensas por falta de orçamento, a confecção do documento foi retomada na manhã desta segunda-feira (24).

Em comunicado oficial, a Casa da Moeda informou que trabalhará 24 horas por dia e sete dias por semana para entregar as solicitações de passaporte feitas durante o período de suspensão. 

A entrega do documento seguirá a ordem cronológica dos pedidos, ou seja: quem pediu primeiro, receberá primeiro.

A Casa da Moeda acredita que o ritmo de emissões voltará ao normal dentro de cinco semanas




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